Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 52.988

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 04/07/2022
Data de publicação: 13/07/2022

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 52.988, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 04/07/2022, p. 13/07/2022

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO SEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA POR MEIO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 52988 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 04-07-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 12-07-2022 PUBLIC 13-07-2022)

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