Supremo Tribunal Federal
STF – INQ 3.767, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 28/10/2014, p. 09/12/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 30/09/2014
EMENTA: DENÚNCIA – RECEBIMENTO. Uma vez atendidas as formalidades legais e existentes materialidade e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia. (Inq 2678, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 20-11-2014 PUBLIC 21-11-2014)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 24/06/2014
EMENTA: DENÚNCIA – RECEBIMENTO. Surgindo da narração contida na denúncia procedimento glosado penalmente e havendo indícios da autoria, cabe recebê-la, formalizando-se a ação penal. (Inq 3587, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 03-10-2014 PUBLIC 06-10-2014)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 12/08/2014
EMENTA: DENÚNCIA – RECEBIMENTO – REQUISITOS. Uma vez observada a forma e havendo a tipicidade dos fatos e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia, abrindo-se ao titular da ação penal a possibilidade de provar a procedência da acusação. (Inq 3345, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 24-09-2014 PUBLIC 25-09-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 14/06/2012
EMENTA: DENÚNCIA – RECEBIMENTO. Surgindo da narração contida na denúncia procedimento glosado penalmente e havendo indícios da autoria, cabe recebê-la, formalizando-se a ação penal. (Inq 3089, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 19-02-2013 PUBLIC 20-02-2013)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/03/2018
EMENTA: DENÚNCIA – RECEBIMENTO. Atendidas as formalidades legais e havendo narração de fato típico-penal e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia, abrindo-se a oportunidade, em defesa da sociedade, de o titular da ação penal comprovar a imputação. (Inq 4413, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-03-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2018 PUBLIC 25-04-2018)
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