Supremo Tribunal Federal

AI 861.021

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/10/2014
Data de publicação: 18/11/2014

STF – AI 861.021, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 28/10/2014, p. 18/11/2014

Ementa

EMENTA: EXECUÇÃO – JUROS DA MORA – INCIDÊNCIA – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (AI 861021 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 28-10-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 17-11-2014 PUBLIC 18-11-2014)

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