Supremo Tribunal Federal

RE 809.864

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/11/2014
Data de publicação: 17/11/2014

STF – RE 809.864, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 04/11/2014, p. 17/11/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284 DO STF. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. OFENSA AOS ARTS. 5º, II, 37, CAPUT, 150, I, 153, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. (RE 809864 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 04-11-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 14-11-2014 PUBLIC 17-11-2014)

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