Supremo Tribunal Federal

ARE 817.044

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/08/2014
Data de publicação: 10/09/2014

STF – ARE 817.044, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 26/08/2014, p. 10/09/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. ALEGADA VIOLAÇÃO A NORMAS DE CONTEÚDO GENÉRICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA NO JULGAMENTO DO RE 598.365-RG, REL. MIN. AYRES BRITTO, TEMA 181. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 817044 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 26-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-175 DIVULG 09-09-2014 PUBLIC 10-09-2014)

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