Supremo Tribunal Federal

RE 744.045

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/11/2014
Data de publicação: 20/11/2014

STF – RE 744.045, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 11/11/2014, p. 20/11/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO CONSTITUCIONAL. JUROS DE MORA. PERÍODO DE INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 744045 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-11-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 19-11-2014 PUBLIC 20-11-2014)

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