Supremo Tribunal Federal

MS 32.179

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/11/2014
Data de publicação: 19/12/2014

STF – MS 32.179, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 18/11/2014, p. 19/12/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em mandado de segurança. Concurso público. Impetração em face de ato praticado no curso da 1ª etapa do certame. Reprovação do candidato em etapa subsequente. Perda do Objeto da demanda. Agravo regimental provido para julgar prejudicado o Mandado de Segurança. 1. Há perda superveniente do interesse de agir em mandado de segurança voltado ao reconhecimento da existência de ato coator na primeira etapa do certame quando o candidato/impetrante não obtém aprovação na etapa subsequente. 2. Agravo regimental provido para julgar prejudicado o mandado de segurança. (MS 32179 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 18-11-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014)

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