Supremo Tribunal Federal

RCL 18.372

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/12/2014
Data de publicação: 18/12/2014

STF – RCL 18.372, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 09/12/2014, p. 18/12/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO SUBSTITUÍDO PELO SALÁRIO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 18372 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 09-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-249 DIVULG 17-12-2014 PUBLIC 18-12-2014)

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