Supremo Tribunal Federal

RE 540.384

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/12/2014
Data de publicação: 09/02/2015

STF – RE 540.384, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 09/12/2014, p. 09/02/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZES CLASSISTAS. INEXISTÊNCIA DE PARIDADE COM JUÍZES TOGADOS. PRECEDENTES. O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal no sentido da inexistência de paridade entre juízes classistas de primeira instância e juízes togados da Justiça Federal do Trabalho. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 540384 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 09-12-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-026 DIVULG 06-02-2015 PUBLIC 09-02-2015)

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