Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 218.246, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/09/2022, p. 23/09/2022
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2023
Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processual Penal. 2. Alegação de nulidade por violação a domicílio. Tema 280 da sistemática da repercussão geral. Inocorrência. 3. Em controle a posteriori, não se verifica a apontada ilegalidade. 4. Agravo improvido. (HC 221817 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2023 PUBLIC 28-02-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Ausente ilegalidade a autorizar a indevida supressão. 4. Agravo improvido. (HC 209056 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 02-03-2022 PUBLIC 03-03-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/10/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Revisão criminal. 3. Alegação de nulidade por violação ao domicílio. Inocorrência. 4. Agravo improvido. (HC 245766 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-11-2024 PUBLIC 05-11-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Apelação pendente. Habeas corpus inadmissível. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal revisar, em primeira mão, sentença penal condenatória. 3. Alegação de violação a domicílio. Inocorrência. 4. Revisão da dosimetria. Ausência de ilegalidade. 5. É possível a desvaloração da natureza e quantidade da droga de forma isolada ou cumulativa. 6. Agravo improvido. (HC 222998 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2023, PRO…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/03/2021
Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Ingresso em domicílio por policiais. Alegação de violação à Constituição Federal e ao entendimento firmado por esta Corte em sede de repercussão geral. Inocorrência no caso concreto. 3. Necessidade de dilação probatória. 4. Agravo improvido com indeferimento de sustentação oral. (RHC 182514 ED-ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2021…
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