Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 221.817, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/02/2023, p. 28/02/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/09/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Alegação de violação do domicílio. Controvérsia fática. Inviabilidade de análise. 4. Agravo improvido. (HC 218246 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-09-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 22-09-2022 PUBLIC 23-09-2022)
Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 13/04/2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NO RE 603.616 (TEMA N. 280/RG). NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. Nos crimes de natureza permanente, cuja situação de flagrância se protrai no tempo, é dispensável a apresentação de mandado judicial para a entrada forçada na residência do acusado, desde que a ação esteja amparada em fundadas razões (Tema n. 280…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Apelação pendente. Habeas corpus inadmissível. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal revisar, em primeira mão, sentença penal condenatória. 3. Alegação de violação a domicílio. Inocorrência. 4. Revisão da dosimetria. Ausência de ilegalidade. 5. É possível a desvaloração da natureza e quantidade da droga de forma isolada ou cumulativa. 6. Agravo improvido. (HC 222998 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2023, PRO…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/04/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Ingresso domiciliar. Tema 280 da repercussão geral. Alegação de nulidades. Inexistência. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por reconhecer que a ação policial para ingresso na residência está em consonância com a jurisprudência desta Corte. II. Questão em discussão 2. Saber se há violação de dom…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/06/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de nulidade por violação a direito ao silêncio de testemunha/corréu. Inocorrência. 3. Alegação de nulidade por violação ao domicílio. Inocorrência. 4. Evidenciados sinais de flagrante delito, autorizado está o ingresso ao domicílio do suspeito. 5. Agravo improvido. (HC 227147 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-06-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-06-2023 PUBLIC 03-07-2023)
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