Supremo Tribunal Federal

RE 774.987

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/12/2014
Data de publicação: 10/02/2015

STF – RE 774.987, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 16/12/2014, p. 10/02/2015

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CONSTITUCIONAL – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – DESTINAÇÃO PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CONSTITUCIONALIDADE – TRIBUTÁRIO – MATÉRIA CUJA REPERCUSSÃO GERAL FOI RECONHECIDA NO JULGAMENTO DO RE 573.675-RG/SC – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 774987 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 16-12-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 09-02-2015 PUBLIC 10-02-2015)

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