JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 578.073

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/02/2015
Data de publicação
18/02/2015

STF – RE 578.073, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 03/02/2015, p. 18/02/2015

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTS. 37 E 40 DA CF/88. DEFICIÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E LOCAL. SÚMULA 280/STF. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 578073 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 03-02-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 13-02-2015 PUBLIC 18-02-2015)
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