Supremo Tribunal Federal

ARE 673.870

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/09/2014
Data de publicação: 16/09/2014

STF – ARE 673.870, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 02/09/2014, p. 16/09/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. ALÍNEA “C”, DO ART. 102, III, DA CF/88. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 673870 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 15-09-2014 PUBLIC 16-09-2014)

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