JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 218.659

Relator(a)
NUNES MARQUES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
24/10/2022
Data de publicação
11/11/2022

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 218.659, Rel. NUNES MARQUES, Segunda Turma, j. 24/10/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS. RETARDAMENTO IMPUTÁVEL À DEFESA. AUSÊNCIA DE IRRAZOABILIDADE OU DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. A complexidade da causa penal e o caráter multitudinário do feito justificam a maior duração do processo, salvo quando eventual retardamento resulte da inércia do Poder Judiciário. 2. Agravo interno desprovido. (HC 218659 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 24-10-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 10-11-2022 PUBLIC 11-11-2022)
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