Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 68.954

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 07/05/2025
Data de publicação: 12/05/2025

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 68.954, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 07/05/2025, p. 12/05/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO VALOR INICIAL DA IMPOSIÇÃO DE MULTA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS PARA, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, ESCLARECER ELEMENTOS JÁ CONTIDOS NO DECISUM EMBARGADO. (Rcl 68954 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 07-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-05-2025 PUBLIC 12-05-2025)

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