Supremo Tribunal Federal
STF – HC 107.646, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 09/08/2011, p. 31/08/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/08/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Paciente preso provisoriamente pela prática dos delitos descritos nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006. 3. Decisão judicial devidamente motivada em elementos concretos. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada. (HC 108210, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 10/04/2012
EMENTA: Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Pretensão à desclassificação para o crime de uso previsto no art. 28 da Lei de Tóxicos. Alegada inexistência de provas da finalidade mercantil. Inadequação da via do writ. Precedentes. Ordem denegada. 1. Para operar-se a desclassificação pretendida, afastando-se as circunstâncias que levaram a julgadora de primeiro grau a reconhecer o tráfico, faz-se necessário o reexame de fatos e provas, incabível na via estreita do habeas co…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/03/2014
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. 3. Dosimetria da pena. Minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. Aplicação no patamar de ½. Fundamentação idônea. Natureza da droga apreendida. Art. 42 da Lei 11.343/2006. 4. Regime inicial de cumprimento da pena. Semiaberto. Condições subjetivas do paciente não permitem a mudança para regime mais favorável. 5. Ordem denegada. (HC 113916, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/05/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. 3. Pedidos de aplicação da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, no patamar máximo (2/3) e de substituição da pena. 4. Quantidade e qualidade da droga apreendida são circunstâncias que devem ser analisadas na 1ª fase de individualização da pena, nos termos do art. 42 da Lei 11.343/2006, sendo impróprio invocá-las por ocasião de escolha do fator de redução previsto no § 4º do art. 33, so…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/08/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Tráfico de entorpecentes. 3. Pedido de aplicação da causa especial de diminuição de pena (Lei n. 11.343/2006, art. 33, § 4º) em patamar máximo. A quantidade e a qualidade de droga apreendida são circunstâncias que devem ser sopesadas na primeira fase de individualização da pena, nos termos do art. 42 da Lei 11.343/2006, sendo impróprio invocá-las por ocasião de escolha do fator de redução previsto no § 4º do art. 33, sob pena de bis in idem. 4. Ordem…
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