Supremo Tribunal Federal

ARE 870.245

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/05/2015
Data de publicação: 11/06/2015

STF – ARE 870.245, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 26/05/2015, p. 11/06/2015

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Pensão por morte. Dependente. 3. Reexame do conjunto fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 870245 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-05-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 10-06-2015 PUBLIC 11-06-2015)

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