Supremo Tribunal Federal

HC 128.381

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/06/2015
Data de publicação: 01/07/2015

STF – HC 128.381, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 09/06/2015, p. 01/07/2015

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Paciente em estágio avançado de gravidez. Pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar. 3. Ausência de prévia manifestação das instâncias precedentes. Dupla supressão de instância. Superação. 4. Preenchimento dos requisitos do art. 318 do CPP. 5. Concessão da ordem, confirmando a liminar deferida. (HC 128381, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-128 DIVULG 30-06-2015 PUBLIC 01-07-2015)

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