Supremo Tribunal Federal

AR 2.227

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 25/11/2015
Data de publicação: 04/12/2015

STF – AR 2.227, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 25/11/2015, p. 04/12/2015

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO, EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL (ART. 512 CPC). INEXISTÊNCIA DE JUÍZO SOBRE A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2227 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 25-11-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 03-12-2015 PUBLIC 04-12-2015)

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