Supremo Tribunal Federal

ARE 811.791

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/06/2015
Data de publicação: 12/08/2015

STF – ARE 811.791, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 17/06/2015, p. 12/08/2015

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. (ARE 811791 AgR-EDv-AgR-ED-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 17-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 10-08-2015 PUBLIC 12-08-2015)

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