AG.REG. NO HABEAS CORPUS 222.516

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Paciente pronunciado por tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II – três vezes – e art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14 II – duas vezes, todos do CP, praticados em concurso de pessoas) e que responde a outros cinco delitos de natureza grave na mesma comarca. 3. Prisão preventiva necessária. 4. Agravo improvido. (HC 222516 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-04-2023 PUBLIC 12-04-2023)