Supremo Tribunal Federal

HC 128.454

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/08/2015
Data de publicação: 29/10/2015

STF – HC 128.454, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 04/08/2015, p. 29/10/2015

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Quantidade ínfima de droga (3 gramas de maconha). 3. Ausência de prévia manifestação das instâncias precedentes. Supressão de instância. Superação. 4. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. 5. Concessão da ordem, de ofício, confirmada a liminar deferida. (HC 128454, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 28-10-2015 PUBLIC 29-10-2015)

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