Supremo Tribunal Federal

ARE 896.834

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/09/2015
Data de publicação: 14/10/2015

STF – ARE 896.834, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 29/09/2015, p. 14/10/2015

Ementa

EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SUSPEITA DE FURTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF. 1. Para dissentir da conclusão do Tribunal de origem, seria necessário nova apreciação dos fatos e do material probatório constante dos autos (Súmula 279/STF), bem com a análise de matéria infraconstitucional. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 896834 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 29-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 13-10-2015 PUBLIC 14-10-2015)

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