Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 893.631, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/09/2015, p. 15/10/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/10/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Decurso do prazo recursal de cinco dias (CPC, art. 557, § 1º). Intempestividade. 3. Agravo regimental não conhecido. (ARE 751630 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 17-10-2013 PUBLIC 18-10-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/09/2014
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Segundos embargos de declaração não conhecidos, ante a preclusão da matéria. Interposição de recurso incabível não suspende, nem interrompe, prazo recursal. Precedentes. Intempestividade do RE. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 819733 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/06/2012
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Intempestividade. 3. Publicação somente de parte dispositiva da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. 4. Intimação. 5. Disponibilização do inteiro teor da decisão na Internet em data posterior à publicação oficial. 6. Fato que, por si só, não prorroga o prazo recursal. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 671838 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-06-2012, ACÓRDÃO ELE…
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 17/11/2015
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA SUSPENSÃO DO PRAZO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 902778 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 17-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 30-11-2015 PUBLIC 01-12-2015)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/09/2015
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação da legislação local. Enunciados 279 e 280 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 895158 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-206 DIVULG 14-10-2015 PUBLIC 15-10-2015)
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