Supremo Tribunal Federal

RE 770.733

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/10/2015
Data de publicação: 20/10/2015

STF – RE 770.733, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 06/10/2015, p. 20/10/2015

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRECEDENTE DO PLENÁRIO DO STF SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (RE 638.483 RG, MIN. CEZAR PELUSO, TEMA 414). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 770733 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-10-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 19-10-2015 PUBLIC 20-10-2015)

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