Supremo Tribunal Federal

RE 640.647

Relator(a): Ayres Britto
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/08/2011
Data de publicação: 17/10/2011

STF – RE 640.647, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 30/08/2011, p. 17/10/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. CANDIDATO ELIMINADO NA FASE “EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO”. FUNDAMENTO AFASTADO PELA INSTÂNCIA JUDICANTE DE ORIGEM COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. 1. Eventual ofensa ao Magno Texto apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto. 2. Agravo regimental desprovido. (RE 640647 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 30-08-2011, DJe-199 DIVULG 14-10-2011 PUBLIC 17-10-2011 EMENT VOL-02608-02 PP-00260)

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