Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 865.678, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 20/10/2015, p. 10/11/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 15/12/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PELA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (ARE 820099 AgR-AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 15-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-043 DIVULG 07-03-2016 PUBLIC 08-03-2016)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 23/03/2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI COMPLEMENTAR 155/1997 DO ESTADO DE SANTA CATARINA. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO ARE 1.056.610. TEMA 978. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE TRATOU DE INCIDENTE EM EXECUÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA SEDE RECURSAL. ARTIGO 85, § 11, DO CPC…
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 18/12/2017
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Processual Civil. Limites da coisa julgada. Ofensa reflexa. Defensoria Pública da União. Honorários advocatícios. Repercussão geral. Ausência. Precedentes. 1. A Corte, ao examinar o ARE nº 748.371/MT-RG, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe de 1º/8/13, reafirmou o entendimento que ficou consolidado na seguinte ementa: “Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação a…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 06/10/2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. RECONSIDERAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 147. RE 591.085. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF). (RE 651134 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 06-10-2015, PROCESSO ELE…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 15/03/2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFENSOR PÚBLICO. LOTAÇÃO EM COMARCA COM AUSÊNCIA DE SERVIDOR. MATÉRIA SOB O ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 847. RE 887.671. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF). EMBARGOS ACOLHIDOS PARA, ATRIBUINDO-LHES EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES, ANULAR AS DECISÕES PROFERIDAS NESTA CORTE E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO FEITO AO TRIBUNAL …
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