Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 254.305

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/05/2025
Data de publicação: 18/06/2025

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 254.305, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/05/2025, p. 18/06/2025

Ementa

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva na sentença. Reincidente. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Não há ilegalidade na prisão preventiva fundamentada no risco de reiteração delitiva, em razão de reincidência. Precedentes. Agravo não provido. (HC 254305 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025)

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