Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 240.313

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/06/2024
Data de publicação: 14/06/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 240.313, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 11/06/2024, p. 14/06/2024

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. 4. A reincidência específica do paciente constitui fundamento suficiente para a medida cautelar, de modo que nada colhem as alegações contra outros fundamentos, autônomos e independentes, também por ela utilizados. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 240313 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-06-2024 PUBLIC 14-06-2024)

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