Supremo Tribunal Federal
STF – HC 114.277, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 10/11/2015, p. 25/11/2015
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Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/11/2015
EMENTA: FURTO – OBJETO DE PEQUENO VALOR. A questão do pequeno valor da coisa apropriada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime. (HC 115978, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-240 DIVULG 26-11-2015 PUBLIC 27-11-2015)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/11/2015
EMENTA: FURTO – OBJETO DE PEQUENO VALOR. A questão do pequeno valor da coisa apropriada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime. (HC 115644, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 30-03-2016 PUBLIC 31-03-2016)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/11/2015
EMENTA: FURTO – RECEPTAÇÃO – OBJETO – PEQUENO VALOR – INSIGNIFICÂNCIA – DIMINUIÇÃO DA PENA. Sendo de pequeno valor a coisa furtada, incide o § 2º do artigo 155 do Código Penal, a revelar a diminuição da pena quando se tratar de réu primário. (HC 114337, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 24-11-2015 PUBLIC 25-11-2015)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 01/12/2015
EMENTA: FURTO – OBJETO DE PEQUENO VALOR. A questão do pequeno valor da coisa furtada é resolvida ante a circunstância judicial consequências do crime, considerando-se o artigo 155, § 2º, do Código Penal. (HC 129361, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 30-03-2016 PUBLIC 31-03-2016)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 09/08/2016
EMENTA: FURTO – OBJETO – PEQUENO VALOR – INSIGNIFICÂNCIA – DIMINUIÇÃO DA PENA. Sendo de pequeno valor a coisa furtada, incide o § 2º do artigo 155 do Código Penal, a revelar a diminuição da pena quando se tratar de réu primário. (RHC 123358, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 11-10-2016 PUBLIC 13-10-2016)
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