ARE 825.678
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 03/03/2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR ERRO MATERIAL, MANTIDA A DECISÃO DE REJEITAR OS PRIMEIROS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. 1. Verificada a existência de erro material quanto à indicação do acórdão objeto dos primeiros embargos de declaração opostos, acolhem-se os segundos embar…