RHC 119.432
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 09/12/2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – PERÍCIA – INDEFERIMENTO – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – VIOLAÇÃO – INEXISTÊNCIA. Estando a decisão condenatória assentada em provas constantes no processo, revela-se o respeito ao contraditório e à ampla defesa. O indeferimento da realização de perícia, no caso, mostrou-se neutro para a configuração dos delitos apurados no processo-crime. (RHC 119432, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-12-2015, PROCESSO ELETR…