Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 119.432, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 09/12/2015, p. 31/03/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 09/12/2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – FUNDAMENTOS DA CONDENAÇÃO – ILEGALIDADE – INEXISTÊNCIA. Estando a decisão condenatória assentada em provas constantes no processo, não há nulidade a ser suplantada. (RHC 120049, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 30-03-2016 PUBLIC 31-03-2016)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 23/04/2013
EMENTA: E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA DEFESA – INDEFERIMENTO – DECISÃO FUNDAMENTADA – INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – RECURSO INDEFERIDO. - O indeferimento do pedido de diligência solicitada pela defesa, desde que veiculado em decisão adequadamente fundamentada, não traduz ofensa ao princípio constitucional do contraditório nem caracteriza medida configuradora de cercea…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/04/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar matéria versada no habeas corpus, pouco importando direcionar à análise de fatos e prova. SITUAÇÃO JURÍDICA – CORRÉU – IDENTIDADE – AUSÊNCIA. É possível a condenação, em processo no qual absolvido corréu acusado do mesmo crime, ausente identidade de situações jurídicas. PROVA – CONTRADITÓRIO. É harmônica com o direito decisão que remete a dados colhidos na fa…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 24/11/2015
EMENTA: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração. (RHC 116192, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 09-12-2015 PUBLIC 10-12-2015)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 01/12/2015
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE ADIAMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS JULGADO SEM O EXAME DA PRETENSÃO. ANULAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA. PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM IGUAL FINALIDADE. (RHC 119816 QO, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 01-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 29-01-2016 PUBLIC 01-02-2016)
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