HC 130.703

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO INÉDITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Os fundamentos do decreto de prisão preventiva sólidos e considerados de forma concreta e em harmonia com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, no sentido de ser a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, motivo idôneo para a custódia cautelar. 2. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, não submetida à instância antecedente, não cabendo ao Supremo Tribunal Federal dela conhecer de forma originária, sob pena de supressão de instância. 3. Ordem denegada. (HC 130703, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 16-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 09-03-2016 PUBLIC 10-03-2016)