Supremo Tribunal Federal

RE 639.074

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/02/2016
Data de publicação: 09/03/2016

STF – RE 639.074, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 16/02/2016, p. 09/03/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE DEFLATORES. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O exame do recurso extraordinário revela que a hipótese envolve alegadas violações à legislação infraconstitucional, sem que se discuta o seu sentido à luz da Constituição. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 639074 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 16-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 08-03-2016 PUBLIC 09-03-2016)

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