Supremo Tribunal Federal

RE 935.302

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2016
Data de publicação: 06/04/2016

STF – RE 935.302, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 01/03/2016, p. 06/04/2016

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITO INSCRITO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AGRAVO IMPROVIDO. – A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária. (RE 935302 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 01-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 05-04-2016 PUBLIC 06-04-2016)

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