Supremo Tribunal Federal

ARE 924.772

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2016
Data de publicação: 07/04/2016

STF – ARE 924.772, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 01/03/2016, p. 07/04/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO. CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 924772 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 01-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 06-04-2016 PUBLIC 07-04-2016)

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