JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 109.259

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
13/09/2011
Data de publicação
13/10/2011

STF – HC 109.259, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 13/09/2011, p. 13/10/2011

Ementa

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Paciente presa em flagrante por infração ao art. 37 da Lei 11.343/2006 c/c art. 244-B da Lei 8.069/90. 3. Pedido de liberdade provisória indeferido pelo Juízo de primeiro grau. 4. Decisão judicial não motivada em elementos concretos. 5. Constrangimento ilegal caracterizado. 6. Ordem concedida. (HC 109259, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-09-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 11-10-2011 PUBLIC 13-10-2011)
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