Supremo Tribunal Federal
STF – SS 5.069, Rel. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, j. 03/03/2016, p. 16/03/2016
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/04/2017
EMENTA: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. FASE EXECUTÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5112 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-2017 PUBLIC 08-05-2017)
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 16/04/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Constatado o risco de lesão à ordem e à economia públicas, deve ser mantido o deferimento da suspensão da liminar. II – A mera alegação de trânsito em julgado da decisão proferida na origem deve ser afastada ante a inexistência nos autos de certidão que comprove a alegação. III – Agravo regimental a que se nega provimen…
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 03/03/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE DO PRIMEIRO RECURSO RECONHECIDA E MANTIDA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – O primeiro agravo regimental foi interposto após decurso do prazo recursal. II – Segundo agravo regimental ao qual se nega provimento. (SS 4330 AgR-AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 03-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 15-03-2016 PUBLIC 16-03-2016)
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 17/06/2015
EMENTA: RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. RECURSO NÃO CONHECIDO. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (SS 4679 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 10-08-2015 PUBLIC 12-08-2015)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/04/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENSA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO AFASTADOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5100 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-20…
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