Supremo Tribunal Federal

RMS 24.288

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/03/2016
Data de publicação: 14/04/2016

STF – RMS 24.288, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/03/2016, p. 14/04/2016

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Alegação de ofensa ao art. 8º, II, da CF/88. Inexistência. Mero desmembramento de sindicato não caracteriza violação ao princípio da unicidade sindical. 3. Acórdão recorrido devidamente fundamentado. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 24288 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-069 DIVULG 13-04-2016 PUBLIC 14-04-2016)

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