EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 58.584

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Precedentes. 1. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 58584 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 18-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-10-2023 PUBLIC 06-10-2023)