Supremo Tribunal Federal
STF – AImp 31, Rel. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, j. 20/04/2016, p. 16/05/2016
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Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 17/05/2019
EMENTA: Agravo regimental na arguição de impedimento. Ajuizamento fora do prazo regimental. Intempestividade. Inteligência do art. 297 do RISTF. Precedentes. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Recurso ao qual se nega provimento. (AImp 54 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-120 DIVULG 04-06-2019 PUBLIC 05-06-2019)
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 03/03/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE DO PRIMEIRO RECURSO RECONHECIDA E MANTIDA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – O primeiro agravo regimental foi interposto após decurso do prazo recursal. II – Segundo agravo regimental ao qual se nega provimento. (SS 4330 AgR-AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 03-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 15-03-2016 PUBLIC 16-03-2016)
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 17/03/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Nos termos da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, cabe à parte agravante impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu no caso. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 943431 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-03-…
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 18/12/2015
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO INTEMPESTIVA. ART. 279 DO RISTF. ILEGITIMIDADE DO ARGUENTE. ART. 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Ausência de novos argumentos capazes de alijar a intempestividade da arguição e a legitimidade do arguente, tampouco as razões expendidas na decisão ora atacada. II – Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AS 75 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (President…
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 02/09/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. I – O agravo é intempestivo, porquanto apresentado após o decurso do prazo legal, não preenchendo, pois, requisito recursal indispensável à sua admissibilidade. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 884488 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 02-09-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 21-09-2016 PUBLIC 22-09-2016)
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