Supremo Tribunal Federal

RE 926.993

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/04/2016
Data de publicação: 03/06/2016

STF – RE 926.993, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 26/04/2016, p. 03/06/2016

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 926993 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 26-04-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 02-06-2016 PUBLIC 03-06-2016)

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