JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 59.487

Relator(a)
NUNES MARQUES
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
18/10/2023
Data de publicação
03/11/2023

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 59.487, Rel. NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, j. 18/10/2023, p. 03/11/2023

Ementa

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ATO DE MINISTRO DO SUPREMO. IMPUGNAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. 1. Não se admite reclamação formalizada contra ato de ministro do Supremo. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 59487 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, julgado em 18-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-10-2023 PUBLIC 03-11-2023)
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