Supremo Tribunal Federal
STF – ADI 469, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 25/05/2016, p. 29/06/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 21/10/2015
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – IMPUGNAÇÃO PARCIAL – AUSÊNCIA DE UTILIDADE. A impugnação parcial do bloco normativo implica a inadequação da ação direta de inconstitucionalidade. (ADI 4227, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 21-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 30-03-2016 PUBLIC 31-03-2016)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 21/10/2015
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – IMPUGNAÇÃO PARCIAL – AUSÊNCIA DE UTILIDADE. A impugnação parcial do bloco normativo implica a inadequação da ação direta de inconstitucionalidade. (ADI 4333, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 21-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 30-03-2016 PUBLIC 31-03-2016)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 08/02/2021
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – PEDIDO – PROCEDÊNCIA – MODULAÇÃO. Não cabe, uma vez proclamada a incompatibilidade de ato normativo com a Constituição Federal, projetar o surgimento dos efeitos da constatação, sob pena de inobservância, considerado o ângulo da higidez, da Lei Maior, como se até então não tivesse vigorado. (ADI 4480 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe…
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/06/2013
EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Lei 15.227/2006 do Estado do Paraná objeto de fiscalização abstrata. 3. Superveniência da Lei estadual 15.744/2007 que, expressamente, revogou a norma questionada. 4. Remansosa jurisprudência deste Tribunal tem assente que sobrevindo diploma legal revogador ocorre a perda de objeto. Precedentes. 5. Ação direta de inconstitucionalidade prejudicada. (ADI 3885, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 06-06-2013, ACÓR…
Tribunal Pleno · Rel. Roberto Barroso · j. 27/10/2016
EMENTA: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVOGAÇÃO DA NORMA OBJETO DA AÇÃO DIRETA. COMUNICAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO. 1. Há jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal no sentido de que a revogação da norma cuja constitucionalidade é questionada por meio de ação direta enseja a perda superveniente do objeto da ação. Nesse sentido: ADI 709, Rel. Min. Paulo Brossard, DJ, 20.05.1994; ADI 1442, Rel. Min. Celso de Mello, DJ, …
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