Supremo Tribunal Federal

ARE 805.492

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 31/05/2016
Data de publicação: 16/06/2016

STF – ARE 805.492, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 31/05/2016, p. 16/06/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ENTIDADE RELIGIOSA. IPTU. IMÓVEL DESTINADO À MORADIA DE MINISTRO RELIGIOSO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (ARE 805492 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 31-05-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 15-06-2016 PUBLIC 16-06-2016)

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