Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.255

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/11/2023
Data de publicação: 17/11/2023

STF – EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.255, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 08/11/2023, p. 17/11/2023

Ementa

Embargos de declaração em segundo agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. ADPF 324 e tema 725. Licitude da terceirização da atividade-fim. 4. Ato reclamado em dissonância com o entendimento do STF. 5. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 6. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 57255 AgR-segundo-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-11-2023 PUBLIC 17-11-2023)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.255

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2023

Segundo agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. ADPF 324 e tema 725. Licitude da terceirização da atividade-fim. Ato reclamado em dissonância com o entendimento do STF. Ausência de fraude na mera contratação de atividade-fim por empresa terceirizada. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 57255 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-0…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 63.946

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/04/2024

Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional e do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. “Pejotização”. Liberdade de organização produtiva dos cidadãos. Licitude de outras formas de organização. Violação ao decidido na ADPF 324, na ADI 5.625 e no RE-RG 958.252 (tema 725). 4. Omissão não demonstrada. Ausência de quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC. 5. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 63946 AgR-ED, Relator(a): GILMAR ME…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.525

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2024

Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional, Civil e do Trabalho. 3. Alegada nulidade por falta de citação do beneficiário. Não ocorrência. Ausência de prejuízo. Precedentes. 4. Terceirização. “Pejotização”. Liberdade de organização produtiva dos cidadãos. Licitude de outras formas de organização. Tribunal de origem violou entendimento firmado na ADPF 324, na ADI 5.625 e no RE-RG 958.252 (tema 725). 5. Reclamação julgada procedente. 6.…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 71.660

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/03/2025

DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ADPF 324. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO COMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido por esta Turma, que deu provimento ao agravo regimental …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.291

Segunda Turma · Rel. ANDRÉ MENDONÇA · j. 09/10/2023

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADPF Nº 324/DF. RE Nº 958.252-RG/MG (TEMA RG Nº 725). INOBSERVÂNCIA. SUPERAÇÃO DE ÓBICE FORMAL. 1. Tese de julgamento na ADPF nº 324/DF: “1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e ii) responder subsidiariament…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas