JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 23.289

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
28/06/2016
Data de publicação
08/08/2016

STF – RCL 23.289, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 28/06/2016, p. 08/08/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. REPRODUÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM PETIÇÃO EM CURSO. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 23289 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 28-06-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 05-08-2016 PUBLIC 08-08-2016)
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