Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 233.494, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 27/11/2023, p. 04/12/2023
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/10/2023
Penal e processo penal. 2. Agravo Regimental em Habeas Corpus. 3. Impugnação que não enfrenta os fundamentos da decisão monocrática. 4. Violação ao princípio da dialeticidade. 5. Agravo regimental não conhecido. (HC 232174 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-10-2023 PUBLIC 23-10-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/12/2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Matérias não apreciadas pelas instâncias anteriores. Dupla supressão de instância. No caso, não há manifesta ilegalidade a autorizar a atuação ex officio. 4. Recurso que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. 5. Agravo regimental não conhecido. (HC 233356 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 2…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/10/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. Princípio da dialeticidade violado. 3. Agravo não conhecido. (HC 231660 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-10-2023 PUBLIC 06-10-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/10/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Princípio da dialeticidade violado. Não pode o recorrente, no agravo regimental, requerer, exclusivamente, a apreciação do caso pela Turma, até mesmo porque essa é uma consequência natural e lógica da interposição: interposto o agravo, é o Colegiado quem o apreciará. 3. Agravo não conhecido. (HC 231396 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-10-2023 PUBLIC 06-10-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/11/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. Princípio da dialeticidade violado. 3. Agravo não conhecido. (HC 191754 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02-12-2020 PUBLIC 03-12-2020)
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